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Serviços mínimos bancários
24/10/2012
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 225/2012, de 17 de outubro, que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 20 de ...
A.M.Moura na "Lawyers of the 21st Century Summit"
18/10/2012
A A.M.Moura foi convidada a participar na "Lawyers of the 21st Century Summit" que se realizou na IESE Business School em Barcelona, no dia 19 de Outubro. Neste evento, ...
A.M.Moura lança site em Mandarim
08/10/2012
A.M.Moura Advogados lança versão em Mandarim do seu site. Trata-se de disponibilizar naquele idioma, as principais informações àcerca do escritório, suas áreas de atuação e equipa...
Comunicação Interna nas Sociedades de Advogados
27/09/2012
A A.M.Moura Advogados esteve presente no forum "Comunicação Interna nas Sociedades de Advogados", promovido pela recém criada LMN - Legal Management Network, realizado no pa...
Descontos para trabalhadores independentes
26/09/2012
Foi aprovado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 50/2012, de 25 de setembro, que procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeir...
Pagamento de contribuições à Segurança Social
26/09/2012
Foi aprovado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de setembro (DL), que procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntári...
Certidão Permanente
20/09/2012
Foi aprovada a Portaria n.º 285/2012, de 20 de setembro, que regula a certidão permanente de registos e documentos e a certidão permanente do pacto social atualizado. Para...
Atividades económicas na Região Autónoma dos Açores
19/09/2012
O Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de setembro, veio estabelecer o regime de acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores. A aprova...
Emolumentos dos Registos e do Notariado
19/09/2012
O Decreto-Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, procede à alteração do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, bem como altera legislação conexa com emolumentos e taxas...
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