Insights

COVID 19 | CALENDÁRIO FISCAL - AJUSTAMENTOS

10/11/2020 Covid-19
Foi publicado o Despacho n.º 437/2020 XXII , de 9 de novembro, do SEAAF, sobre o ajustamento do calendário fiscal de 2020/2021. As medidas podem resumir-se como segue 1. ...

COVID-19 | APOIO ÀS SITUAÇÕES DE CRISE EMPRESARIAL

29/10/2020 Covid-19
Novas medidas de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho O pr...

COVID 19 | REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

02/10/2020 Covid-19
Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID -19 no âmbito das relações laborais. 1.      ...

NOVAS NORMAS DE COMISSIONAMENTO BANCÁRIO | APLICAÇÕES DE PAGAMENTO

08/09/2020
Entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2021 , novas normas de proteção do consumidor de serviços financeiros no comissionamento bancário e na utilização de aplicações de paga...

IVA | SOLUÇÕES RÁPIDAS = QUICK FIXES

25/08/2020 IVA
Foi publicada a Lei nº 49/2020 , de 24 de agosto que harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no âmbito da realização de tra...

COVID 19 | IVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES E PAGAMENTO DO IMPOSTO

21/08/2020 Covid-19
IVA – Prorrogação do prazo para entrega da Declaração Periódica e pagamento do respetivo imposto  Foi publicado o Despacho nº 330/2020-XXII , de 13 de agosto, do SEAAF, q...

REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO SETOR VITIVINÍCOLA E RESPETIVO REGIME JURÍDICO

21/08/2020 Setor Vitivinícola
Entrou em vigor no dia 19 de agosto de 2020 o novo regime jurídico do setor vitivinícola. O Decreto-Lei n.º 61/2020 , de 18 de agosto, estabelece a organização inst...

COVID 19 | PROLONGAMENTO DOS APOIOS AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

20/08/2020 Covid-19
Foram aprovadas novas alterações ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos contratos de arrendamento não habitacional , no âmbito da pande...

NOVAS REGRAS DE FATURAÇÃO | QR CODE – ATCUD

14/08/2020 Faturação
Foi publicada a Portaria n.º 195/2020 , de 13 de agosto, que regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional ( código QR ) e do código único do docume...
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