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COVID 19 | IVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES E PAGAMENTO DO IMPOSTO
02/07/2020
Covid-19
IVA – Prorrogação do prazo para entrega da Declaração Periódica e pagamento do respetivo imposto + Apuramento do imposto com base no e-Fatura Foi publicado o Ofíci...
COVID-19 | REGRESSO DOS PRAZOS JUDICIAIS
01/06/2020
Covid-19
Foi publicada a Lei nº 16/2020, de 29 de maio, que determinou a retoma dos prazos para a prática de atos processuais e procedimentais no âmbito de processos e procedimentos co...
COVID 19 | PROLONGAMENTO DOS APOIOS AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
01/06/2020
Covid-19
Foram aprovadas alterações ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habi...
COVID 19 | IVA SOBRE BENS PARA COMBATER O SURTO
08/05/2020
Covid-19
A Lei n.º 13/2020 e o Despacho n.º 5335-A/2020 , ambos de 7 de maio, estabelecem o seguinte: 1. Entre 30 de janeiro e 31 de julho de 2020 estão isentas de IVA as tran...
COVID-19 | IRC | MAJORAÇÃO DE DONATIVOS
05/05/2020
Covid-19
COVID-19 | IRC | MAJORAÇÃO DE DONATIVOS O regime abaixo estabelecido foi prorrogado até 31 de julho de 2020 pelo Despacho nº 157/2020/XXII , de 4 de maio de 2020. O D...
COVID 19 | STARTUPS – MEDIDAS DE APOIO
05/05/2020
Covid-19
Com o objetivo de injetar e reforçar liquidez nas Startups e garantir que continuam a cumprir com as suas obrigações e mantêm os postos de trabalho, foram aprovadas sete med...
COVID-19 | COMO FICAM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS
27/04/2020
Covid-19
Obrigações Fiscais | Prorrogação de prazos Obrigação Fiscal Prorrogação dos prazos de entrega de declarações e pagamento de impostos Preços de Transferên...
COVID-19 | COMO FICAM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS | IVA
27/04/2020
Covid-19
Obrigações Fiscais | Prorrogação de prazos IVA Prorrogação dos prazos de entrega de declarações e pagamento Regime mensal Declaração periódica relativa a março de 2...
OE 2020 | AMBIENTE | FISCALIDADE VERDE
21/04/2020
OE 2020
Em 2015 entrou em vigor a reforma da fiscalidade verde com diversas alterações às normas fiscais com o objetivo de promover a sustentabilidade e a utilização eficiente de recu...
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