Insights

OE SUPLEMENTAR | DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E À SEGURANÇA SOCIAL

27/07/2020 OE 2020
Orçamento Suplementar 2020: Medidas Fiscais Dívidas tributárias e à segurança social Planos prestacionais O regime excecional introduzido aplica-se às dívidas tribut...

OE SUPLEMENTAR | SETOR BANCÁRIO

27/07/2020 OE 2020
Orçamento Suplementar 2020: Medidas Fiscais Setor Bancário 1.    É definido o regime que cria o adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Os sujeitos passivos deste...

OE SUPLEMENTAR | OFFSHORES

27/07/2020 OE 2020
Orçamento Suplementar 2020: Medidas Fiscais Offshores Exclusão de acesso a apoios públicos São excluídas dos apoios públicos criados no âmbito das medidas exceci...

COVID 19 | IRS ADIAMENTO DO PRAZO DO PRIMEIRO PAGAMENTO POR CONTA

17/07/2020 Covid-19
O fim do prazo para efetuar o primeiro pagamento por conta de IRS de 2020 foi adiado para 31 de agosto de 2020. Despacho nº 258/2020. XXII, de 16 de julho, do SEAAF

COVID-19 | IES/DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA

17/07/2020 Covid-19
Foi prorrogado para 15 de setembro de 2020 o fim do prazo para a entrega da IES/DA referente a 2019. Foi também estabelecido que a entrega da IES/DA e a submissão do ficheiro S...

COVID 19 | IVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES E PAGAMENTO DO IMPOSTO

02/07/2020 Covid-19
IVA – Prorrogação do prazo para entrega da Declaração Periódica e pagamento do respetivo imposto + Apuramento do imposto com base no e-Fatura Foi publicado o Ofíci...

COVID-19 | REGRESSO DOS PRAZOS JUDICIAIS

01/06/2020 Covid-19
Foi publicada a Lei nº 16/2020, de 29 de maio, que determinou a retoma dos prazos para a prática de atos processuais e procedimentais no âmbito de processos e procedimentos co...

COVID 19 | PROLONGAMENTO DOS APOIOS AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

01/06/2020 Covid-19
Foram aprovadas alterações ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habi...

COVID 19 | IVA SOBRE BENS PARA COMBATER O SURTO

08/05/2020 Covid-19
A  Lei n.º 13/2020  e o Despacho n.º 5335-A/2020 , ambos de 7 de maio, estabelecem o seguinte: 1. Entre 30 de janeiro e 31 de julho de 2020 estão isentas de IVA as tran...
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