Insights

COVID-19 | COMO FICAM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS | IVA

27/04/2020 Covid-19
Obrigações Fiscais | Prorrogação de prazos IVA Prorrogação dos prazos de entrega de declarações e pagamento Regime mensal Declaração periódica relativa a março de 2...

OE 2020 | AMBIENTE | FISCALIDADE VERDE

21/04/2020 OE 2020
Em 2015 entrou em vigor a reforma da fiscalidade verde com diversas alterações às normas fiscais com o objetivo de promover a sustentabilidade e a utilização eficiente de recu...

COVID-19 | A CONTRATAÇÃO PÚBLICA TEM NOVAS REGRAS

14/04/2020 Covid-19
Foram aprovadas várias medidas excecionais e temporárias em resposta à pandemia de COVID-19 e a contratação pública vai poder contar com novas regras. Com efeito, foi aprov...

COVID-19 | COMO FICAM OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO?

14/04/2020 Covid-19
1.   Contratos de Arrendamento Urbano Habitacional Falta de pagamento das rendas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, fundamentada em ...

COVID-19 | SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/04/2020 Covid-19
Foi decretada a suspensão de todos os prazos para a prática de atos processuais e procedimentais no âmbito de processos e procedimentos que correm termos nos tribunais e de...

COVID-19 | IMPOSTO DO SELO – MORATÓRIAS EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

09/04/2020 Covid-19
No âmbito das moratórias relativas às operações de crédito previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020 , de 26 de março, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Circ...

COVID-19 | IVA – FLEXIBILIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS

08/04/2020 Covid-19
Tendo em conta as “tolerâncias de ponto”  decretadas para 9 e 13 de abril, e em linha com as medidas já tomadas para flexibilizar o cumprimento de obrigações fiscais, foi publicad...

COVID-19 | LAY-OFF E LAY-OFF SIMPLIFICADO. QUAIS AS DIFERENÇAS?

03/04/2020 Covid-19
Sabia que o regime de Lay-Off que já se encontrava previsto no Código do Trabalho permite às empresas obter o mesmo apoio no pagamento das remunerações dos trabalhadores por um p...

COVID-19 – POSSO SUSPENDER E RESOLVER CONTRATOS?

03/04/2020 Covid-19
Têm sido adotadas medidas legislativas em resposta à pandemia Covid-19 nas mais diversas matérias, incluindo a aprovação de regimes que permitem expressamente alterações a determ...
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