Insights

COVID-19 | PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS (PEVE)

30/11/2020 Covid-19
A sua empresa encontra-se em situação económica difícil devido à pandemia de COVID-19? E ainda é possível a sua viabilização? Ou detém um crédito sobre uma empresa nessas con...

SETORES AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIO | APOIO FINANCEIRO AOS CUSTOS COM ELETRICIDADE

17/11/2020 Setor Agrícola
Foi publicada a Portaria nº 265-B/2020, de 16 de novembro, em execução do Orçamento do Estado para 2020. Veio estabelecer, para o território continental, as condições e proced...

COVID 19 | CALENDÁRIO FISCAL - AJUSTAMENTOS

10/11/2020 Covid-19
Foi publicado o Despacho n.º 437/2020 XXII , de 9 de novembro, do SEAAF, sobre o ajustamento do calendário fiscal de 2020/2021. As medidas podem resumir-se como segue 1. ...

COVID-19 | APOIO ÀS SITUAÇÕES DE CRISE EMPRESARIAL

29/10/2020 Covid-19
Novas medidas de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho O pr...

COVID 19 | REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

02/10/2020 Covid-19
Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID -19 no âmbito das relações laborais. 1.      ...

NOVAS NORMAS DE COMISSIONAMENTO BANCÁRIO | APLICAÇÕES DE PAGAMENTO

08/09/2020
Entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2021 , novas normas de proteção do consumidor de serviços financeiros no comissionamento bancário e na utilização de aplicações de paga...

IVA | SOLUÇÕES RÁPIDAS = QUICK FIXES

25/08/2020 IVA
Foi publicada a Lei nº 49/2020 , de 24 de agosto que harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no âmbito da realização de tra...

COVID 19 | IVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DECLARAÇÕES E PAGAMENTO DO IMPOSTO

21/08/2020 Covid-19
IVA – Prorrogação do prazo para entrega da Declaração Periódica e pagamento do respetivo imposto  Foi publicado o Despacho nº 330/2020-XXII , de 13 de agosto, do SEAAF, q...

REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO SETOR VITIVINÍCOLA E RESPETIVO REGIME JURÍDICO

21/08/2020 Setor Vitivinícola
Entrou em vigor no dia 19 de agosto de 2020 o novo regime jurídico do setor vitivinícola. O Decreto-Lei n.º 61/2020 , de 18 de agosto, estabelece a organização inst...
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