Insights

Teletrabalho

28/05/2021 Teletrabalho
A palavra “ teletrabalho ” será, decerto, uma das palavras mais utilizadas e procuradas no Google desde a constatação da existência da pandemia e desde o momento em que milhões...

Proteção de dados pessoais

25/05/2021 Dados pessoais
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é aplicável na União Europeia desde 2018, tendo introduzido diversas alterações ao nível da proteção de dados pessoais. As empr...

IVA - Novas regras para o comércio eletrónico

20/05/2021 IVA
No próximo dia 1 de julho de 2021 entram em vigor as novas regras aplicáveis a prestações de serviços e a vendas à distância de bens (e-commerce). As alterações ao Código d...

Contratos de Arrendamento

19/05/2021 Arrendamento
Foi publicado o Decreto-Lei nº 34/2021, de 14 de maio que veio finalmente aprovar o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento. A injunção em matéria de arr...

Canábis para fins medicinais

14/05/2021 Canábis
Em Portugal, a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais foi aprovada pela Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, que de...

Contratação Pública

12/05/2021 Contratação Pública
Damos-lhe a conhecer as alterações ao Código dos Contratos Públicos e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, já promulgadas pelo Presidente da República, e a aguard...

Brexit

11/05/2021 Brexit
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Despacho n.º 150/2021-XXII-SEAAF , de 30 de abril, relativo à designação de representante fiscal por parte de cidadãos e pesso...

Recuperação de empresas - Soluções de renegociação e revitalização

06/05/2021 Recuperação de Empresas

Destaque da Jurisprudência # 5 – Maio 2021 | Isenção de IVA

04/05/2021 Jurisprudência
Destacamos este mês o recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 4 de março de 2021, relativo à isenção de IVA em prestações de de serviços de acompanh...
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