Insights

Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos

30/05/2022 Contratação Pública
ÂMBITO ………………………………………………………. Em resposta aos aumentos dos preços das matérias-primas, materiais e mão-de-obra, causados pela pandemia, pela crise global na energia e pela...

Marketing direto: Novas diretrizes da CNPD

02/05/2022 Dados pessoais
Considerando vários incumprimentos da legislação aplicável, e múltiplas participações à CNPD nos últimos anos, foi publicada recentemente a Diretriz n.º 2022/1 sobre comunica...

Prevenção da corrupção

18/03/2022 Corrupção
O Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro , que estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), foi publicado em Diário da República, introduzindo divers...

Proteção de denunciantes de infrações

08/03/2022 Proteção de denunciantes
A Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro , que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações , foi publicada em Diário da República, transpondo a Direti...

Teletrabalho

20/12/2021 Teletrabalho
A Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, veio modificar o regime jurídico de teletrabalho, compreendendo: a) Alteração ao artigo 8.º do Regime de Reparação de Acidentes de Trabal...

Destaque # 11 – Novembro de 2021 | Prestação de serviços | IVA Clientes localizados fora do território nacional

24/11/2021 IVA
Destacamos este mês a informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira, referente à localização das operações quanto a prestações de serviços a clientes localizados...

Novos limiares europeus para contratos públicos

18/11/2021 Contratação Pública
A Comissão Europeia fixou recentemente novos limiares europeus para contratação pública através do Regulamento Delegado (UE) 2021/1950, do Regulamento Delegado (UE) 2021...

Destaque da Jurisprudência # 10 – Outubro de 2021 | Acórdão do Tribunal de Contas | Recusa de Visto

28/10/2021 Contratação Pública
Destacamos este mês o Acórdão do Tribunal de Contas n.º 23/2021, de 6 de outubro, no qual foi recusado visto a um contrato objeto de fiscalização prévia, pelo facto de a entida...

Destaque da Jurisprudência # 9 – Setembro de 2021 | Mensagens enviadas por trabalhador via Whatsapp

22/09/2021 Jurisprudência
O Tribunal da Relação de Évora, no Acórdão proferido no âmbito do processo n.º 570/20.7T8EVR.E1 , decidiu que a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whats...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.