Um dos primeiros passos para regular o Mercado de Criptoativos (MiCA) foi dado pela União Europeia em 24 de setembro de 2020, através da publicação da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de criptoativos.

O documento está em fase de discussão no Conselho da União Europeia. Será diretamente aplicável em todos os Estados-Membros 18 (dezoito) meses após a sua entrada em vigor, com exceção das disposições referentes às criptofichas referenciadas a ativos e criptofichas de moeda eletrónicas, que serão aplicáveis de forma imediata.

A Proposta de Regulamento relativo ao Mercado de Criptoativos traduz-se numa verdadeira regulação do mercado de criptoativos, até aqui inexistente, atribuindo às Entidades Reguladoras um papel relevante com vista a garantir que os operadores do mercado de criptoativos ficam sujeitos a autorizações e a regras especificas.

Embora um dos objetivos do Regulamento seja o de incentivar a inovação, existe uma notória preocupação em preservar a estabilidade financeira e proteger os investidores dos riscos associados a estes mercados. As novas regras terão um impacto muito significativo uma vez poderão ser aplicáveis a prestadores localizados em qualquer território.

Neste artigo damos a conhecer o que está a ser discutido para o futuro do Mercado de Criptoativos na União Europeia.