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Operações de créditos
08/05/2013
Decreto-Lei n.º 58/2013, de 8 de maio - Classificação e contagem do prazo das operações de crédito, juros remuneratórios, capitalização de juros e mora do devedor (Entra...
Moçambique - Regime Jurídico da Concorrência
03/05/2013
Foi aprovado pela Lei n.º 10/2013, de 11 de abril, o regime jurídico da concorrência aplicável às atividades económicas exercidas em Moçambique. O Regime Jurídico da Concorrên...
Licenciamento Zero
02/05/2013
Decorridos dois anos da aprovação do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, termina em 2 de maio de 2013 o prazo de aplicação faseada da iniciativa "Licenciamento Zero". O "Lic...
Newsletter Legal Update n. 6
18/04/2013
Responsabilidade civil por danos ambientais Encontra-se regulada no ordenamento jurídico português no Decreto-lei n.º 147/2008 de 29 de junho (RJRDA) e, apesar de possuir um âm...
A.M.Moura Legal 500 - Recomendações - Fiscal
01/04/2013
A.M.Moura Advogados, recomendada na área de Direito Fiscal, na edição de 2013 do Legal 500.
Adelaide Moura em destaque na Legal 500
01/04/2013
Adelaide Moura, advogada recomendada na área de Direito Fiscal, na edição de 2013 do Legal 500
Dupla Tributação - Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega
25/03/2013
Pelo Aviso n.º 33/2013, publicado a 15 de março de 2013, é divulgado que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a Repúbl...
Atrasos de Pagamento de Transações Comerciais - Diretiva 2011/7/EU
21/03/2013
Terminou no passado dia 16 de março de 2013 o prazo para os Estados-Membros integrarem nos seus ordenamentos as disposições previstas na Diretiva 2011/7/EU destinada a combater os...
Contratos de Crédito: Novas Regras aprovadas em Conselho de Ministros
21/03/2013
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 13 de março de 2013 dois diplomas relevantes no âmbito da celebração de contratos de crédito. Embora não seja ainda possível determ...
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