Insights

Moçambique - Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

09/09/2013
A 11 de outubro de 2013 entra em vigor a Lei n.º 14/2013, de 12 de agosto, que procede à implementação de medidas de prevenção e repressão em relação à utilização do sistema fin...

Adelaide Moura na “Iberian Lawyer” de Julho - Agosto

05/09/2013
A managing partner da A.M.Moura Advogados, citada no último número da "Iberian Lawyer", a propósito das relações comerciais entre Portugal e a China, bem como os crescentes inve...

Regime de emissões industriais

04/09/2013
No quadro da política do ambiente da União Europeia, designadamente, em matéria de poluição atmosférica, proteção do solo e prevenção e reciclagem de resíduos, foi publicada ...

Combate aos “Falsos Recibos Verdes”

03/09/2013
Foi publicada a Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, que procede à alteração do regime processual aplicável às contraordenações laborais e do Código de Processo de Trabalho, com vis...

Novos Anexos à Declaração Periódica de IVA

02/09/2013
Os novos regimes dos créditos considerados incobráveis e de créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis introduzidos pelo Orçamento de Estado de 2013 atribuíram à Autorid...

Madeira - Benefícios Fiscais

30/08/2013
A Comissão Europeia (CE) autorizou uma alteração do regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM) requerida pelo Governo Português em 30 de dezembro de 2011. A alteração consi...

Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e o Japão

28/08/2013
O Aviso 88/2013, de 16 de agosto, anuncia que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tribu...

Regime Fiscal das Sociedades Desportivas

28/08/2013
O regime fiscal específico das sociedades desportivas foi objeto de alteração pela Lei n.º 56/2013, de 14 de agosto. Destacamos as novas disposições relativas aos gastos com relev...

Alteração à estrutura de dados do ficheiro SAF -T

26/08/2013
Foi publicada a Portaria n.º 247/2013, de 21 de agosto, que procede à alteração da estrutura de dados do ficheiro SAF-T (PT).  As alterações agora efetuadas resultam da necess...
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