Insights

COVID 19 | IVA SOBRE BENS PARA COMBATER O SURTO

08/05/2020 Covid-19
A  Lei n.º 13/2020  e o Despacho n.º 5335-A/2020 , ambos de 7 de maio, estabelecem o seguinte: 1. Entre 30 de janeiro e 31 de julho de 2020 estão isentas de IVA as tran...

COVID-19 | IRC | MAJORAÇÃO DE DONATIVOS

05/05/2020 Covid-19
COVID-19 | IRC | MAJORAÇÃO DE DONATIVOS O regime abaixo estabelecido foi prorrogado até 31 de julho de 2020 pelo Despacho nº 157/2020/XXII , de 4 de maio de 2020. O D...

COVID 19 | STARTUPS – MEDIDAS DE APOIO

05/05/2020 Covid-19
Com o objetivo de injetar e reforçar liquidez nas Startups e garantir que continuam a cumprir com as suas obrigações e mantêm os postos de trabalho, foram aprovadas sete med...

COVID-19 | COMO FICAM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS

27/04/2020 Covid-19
Obrigações Fiscais | Prorrogação de prazos Obrigação Fiscal Prorrogação dos prazos de entrega de declarações e pagamento de impostos Preços de Transferên...

COVID-19 | COMO FICAM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS | IVA

27/04/2020 Covid-19
Obrigações Fiscais | Prorrogação de prazos IVA Prorrogação dos prazos de entrega de declarações e pagamento Regime mensal Declaração periódica relativa a março de 2...

OE 2020 | AMBIENTE | FISCALIDADE VERDE

21/04/2020 OE 2020
Em 2015 entrou em vigor a reforma da fiscalidade verde com diversas alterações às normas fiscais com o objetivo de promover a sustentabilidade e a utilização eficiente de recu...

COVID-19 | A CONTRATAÇÃO PÚBLICA TEM NOVAS REGRAS

14/04/2020 Covid-19
Foram aprovadas várias medidas excecionais e temporárias em resposta à pandemia de COVID-19 e a contratação pública vai poder contar com novas regras. Com efeito, foi aprov...

COVID-19 | COMO FICAM OS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO?

14/04/2020 Covid-19
1.   Contratos de Arrendamento Urbano Habitacional Falta de pagamento das rendas nos meses em que vigore o estado de emergência e no primeiro mês subsequente, fundamentada em ...

COVID-19 | SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/04/2020 Covid-19
Foi decretada a suspensão de todos os prazos para a prática de atos processuais e procedimentais no âmbito de processos e procedimentos que correm termos nos tribunais e de...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.