Insights

AT - Novas declarações cadastrais

26/09/2013
Foram publicadas pela Portaria n.º 290/2013, de 23 de setembro, os novos modelos de declaração de inscrição de registo/início, alterações ou de cessação de atividade da Autoridad...

Incentivo ao Emprego

23/09/2013
A partir de 1 de outubro de 2013 as entidades empregadoras passam a contar com um apoio financeiro do Estado para os novos contratos de trabalho. A medida de incentivo ao emprego...

Newsletter Legal Update n. 11

12/09/2013
Foi aprovada a Quinta alteração ao Código do Trabalho pela Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto, que procede ao ajustamento do valor da compensação devida pela cessação do contrat...

Moçambique - Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

09/09/2013
A 11 de outubro de 2013 entra em vigor a Lei n.º 14/2013, de 12 de agosto, que procede à implementação de medidas de prevenção e repressão em relação à utilização do sistema fin...

Adelaide Moura na “Iberian Lawyer” de Julho - Agosto

05/09/2013
A managing partner da A.M.Moura Advogados, citada no último número da "Iberian Lawyer", a propósito das relações comerciais entre Portugal e a China, bem como os crescentes inve...

Regime de emissões industriais

04/09/2013
No quadro da política do ambiente da União Europeia, designadamente, em matéria de poluição atmosférica, proteção do solo e prevenção e reciclagem de resíduos, foi publicada ...

Combate aos “Falsos Recibos Verdes”

03/09/2013
Foi publicada a Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, que procede à alteração do regime processual aplicável às contraordenações laborais e do Código de Processo de Trabalho, com vis...

Novos Anexos à Declaração Periódica de IVA

02/09/2013
Os novos regimes dos créditos considerados incobráveis e de créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis introduzidos pelo Orçamento de Estado de 2013 atribuíram à Autorid...

Madeira - Benefícios Fiscais

30/08/2013
A Comissão Europeia (CE) autorizou uma alteração do regime fiscal da Zona Franca da Madeira (ZFM) requerida pelo Governo Português em 30 de dezembro de 2011. A alteração consi...
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