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IRC - Taxas de Derrama
20/03/2014
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu o Oficio Circulado número 20170 de 14 de março de 2014 com a divulgação da lista de Municípios e das taxas de derrama lançadas para c...
Adelaide Moura na "Iberian Lawyer" de Janeiro - Fevereiro
04/03/2014
A managing partner da A.M.Moura Advogados, citada no último número da "Iberian Lawyer", a propósito da reforma do IRC.
Adelaide Moura convidada em o "Direito a falar"
26/02/2014
A segunda parte teve como convidada a sócia da A.M. Moura Advogados Adelaide Moura que entre outras matérias, falou sobre a estratégia desta sociedade. Este programa resulta de ...
Adelaide Moura na "Iberian Lawyer" de Novembro - Dezembro
10/02/2014
A managing partner da A.M.Moura Advogados, citada no último número da "Iberian Lawyer", a propósito da restruturação de multinacionais e sobre a nova Lei da Concorrência.
Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e o Koweit
03/02/2014
O Aviso 11/2014, de 15 de janeiro, anuncia que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evit...
Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e Singapura
24/01/2014
O Aviso 9/2014, de 15 de janeiro, torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a Rep...
Newsletter Legal Update n. 1
21/01/2014
Novo Regime Práticas Individuais Restritivas do Comércio - PIRC O regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio foi revogado e o novo diploma aprovado pelo ...
IRS - Tabelas de Retenção na Fonte
17/01/2014
Foram publicadas pelo Despacho n.º 706-A/2014, de 15 de janeiro, as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2014. Consulte as tabelas através do seguinte link: Tabelas de Ret...
Taxa de Juros de Mora
15/01/2014
O Aviso n.º 219/2014 fixou a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas do Estado e outras entidades públicas em 5,535%. A taxa é aplicável desde o dia 1 de janeiro de 2014.
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