Insights

Inventário - Comunicação Obrigatória

22/12/2014
A proposta do Orçamento do Estado para 2015 introduz uma nova obrigação de comunicação de inventários à Autoridade Tributária. Ficam sujeitas a esta obrigação as pessoas s...

Novo Código do Processo Tributário - Angola

10/12/2014
A Assembleia Nacional de Angola aprovou o novo Código do Processo Tributário. Com a aprovação da Lei n.º 22/14, de 5 de dezembro, é revogada toda a legislação que contrar...

A.M.Moura no Jornal OJE

20/11/2014
Cabo Verde aposta na tributação para dinamizar investimento. "A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou recentemente um novo regime júridico especial para micro e pequenas em...

Alterações ao Regime Fiscal Angolano

03/11/2014
Nas últimas semanas do mês de outubro, Angola assistiu à aprovação de diversos diplomas destinados à atualização do seu ordenamento fiscal. Conheça as principais alteraçõ...

Redução da Taxa Contributiva a Cargo da Entidade Empregadora

21/10/2014
Foi publicado o Decreto-Lei nº 154/2014 de 20 de outubro de 2014 que aprova uma medida excecional de apoio ao emprego, que se traduz na redução de 0,75% da taxa contributiva a ca...

Contribuição Extraordinária para o Setor Energético

16/10/2014
O Orçamento de Estado para 2014 introduziu o regime da contribuição extraordinária sobre o setor energético aplicável aos sujeitos passivos que integram o setor energético nacion...

Embarcações Turísticas

13/10/2014
O Governo aprovou o novo Regulamento da Atividade Marítimo-Turística aplicável às entidades habilitadas a exercer a atividade marítimo-turística.  Destacam-se as seguintes altera...

Certificação de Programas de Faturação

07/10/2014
Foi diferida para o dia 31 de dezembro de 2014 a entrada em vigor da obrigação de certificação de software produzido internamente ou por empresa integrada no mesmo grupo. O dif...

Newsletter Legal Update n. 5

06/10/2014
Lei da Cópia Privada  As alterações que estão atualmente a ser discutidas no Parlamento à Lei da Cópia Privada suscitam um debate aceso que opõe partidos, autores, associ...
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