Insights

LCPA - Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

27/04/2015
A aprovação, em 2012, da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso ( LCPA ) visou tornar mais eficaz a redução dos pagamentos em atraso por parte das entidades púb...

Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

21/04/2015
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu a Circular nº 5/2015 que divulga as características essenciais do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades ( RETGS ), de ...

Reporte de informação financeira para fins de supervisão (BCE/2015/13)

20/04/2015
Foi publicado o Regulamento 2015/534 do Banco Central Europeu que complementa a Decisão BCE/2014/29. As instituições de crédito estão sujeitas ao reporte de informação financ...

Novo regime fiscal da Zona Franca da Madeira

17/04/2015
Na reunião do passado dia 2 de abril de 2015, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei sobre o regime fiscal da Zona Franca da Madeira. De acordo com a informação di...

Workshop Temático "O Impacto da Fiscalidade Verde" em parceria com a CCILE

15/04/2015
A A. M. Moura Advogados organiza, em parceria com a Câmara de Comércio & Indústria Luso-Espanhola (CCILE) o Workshop Temático "O Impacto da Fiscalidade Verde", em 20 de abri...

Adelaide Moura recomendada em Tax na Legal 500 2015

08/04/2015
Adelaide Moura,  advogada recomendada na área de Direito Fiscal, na edição de 2015 do Legal 500

Taxas de derrama

01/04/2015
Foi publicado o Ofício-Circulado nº 20175/2015, de 16 de março, que divulga a lista de Municípios e respetivas taxas de derrama para cobrança em 2015 e referentes ao ano de 2014...

NRAU - Prova da Qualidade de Microempresa

27/03/2015
No âmbito do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), foi publicada em Diário da República a Portaria 69/2915 de 10 de março, que define os meios admissíveis para a prova da q...

Declaração Modelo 29

25/03/2015
Foi publicada a Portaria 72/2015 de 11 de março, que aprova o modelo oficial da declaração prevista no artigo 83º nº 4 do Código do IRC, bem como as respetivas instruções de pree...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.