Insights

Recurso à arbitragem tributária

02/06/2014
Porque cresce o recurso à arbitragem tributária? O recurso à arbitragem tributária está legislado desde Julho de 2011. São cada vez mais as entidades que recorrem a esta forma...

Novos incentivos às StartUps

30/05/2014
A proposta de alteração ao Código Fiscal do Investimento e aos Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê o aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC até 25%, ma...

Moçambique – Licenciamento da Atividade Industrial

28/05/2014
Foi aprovado o novo Regulamento do Licenciamento da Atividade Industrial em Moçambique que entra em vigor no próximo dia 14 de agosto de 2014. O Regulamento fixa as condições e p...

Angola – Redução de Encargos com a Constituição de Sociedades

27/05/2014
A constituição de sociedades comerciais em Angola está agora mais acessível aos empresários. O Parlamento Angolano aprovou a Lei sobre a Redução dos Encargos Legais aplicá...

Polémica aplicação do Imposto de Selo

23/05/2014
Imposto do Selo - Jurisprudência Recente A  aplicação do Imposto do Selo (IS) aos terrenos para construção teve recentemente novos desenvolvimentos com diversos Acórdãos do Supr...

Jornal de Negócios entrevista Adelaide Moura

22/05/2014
"Também há pequenas sociedades de advogados que conseguem intrometer-se nas listas das firmas recomendadas pelos directórios internacionais especializados. O escritório de Ade...

Alteração ao Código do Trabalho

13/05/2014
Em 1 de junho de 2014 entrará em vigor a sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovada pela Lei n.º 27/2014, de 8 de maio. As alterações incidem sobre os critérios a observa...

Cabo Verde – Operações Urbanísticas

12/05/2014
No próximo dia 22 de julho de 2014 entra em vigor o novo regime das operações urbanísticas de Cabo Verde. O regime aprovado pela Lei n.º 60/VIII/2014 prevê as regras aplic...

Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e o Qatar

09/05/2014
O Aviso n.º 51/2014, de 2 de maio, anuncia que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evita...
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