Insights

Cabo Verde - Micro e pequenas empresas

17/09/2014
A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou o regime jurídico especial das micro e pequenas empresas aplicável às empresas constituídas e registadas em Cabo Verde. O diploma apr...

Ativos por Impostos Diferidos

01/09/2014
No passado dia 27 de agosto de 2014, entrou em vigor a Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos que resultem da n...

Trabalho Suplementar e em Dia Feriado

06/08/2014
Conforme avançado pela AMM - Que futuro para a Regulamentação Coletiva de Trabalho? -, foi agora aprovada pela Lei n.º 48/2014, de 31 de julho, a prorrogação até 31 de dezemb...

Alteração à Lei de Defesa do Consumidor

01/08/2014
No dia 29 de julho de 2014 entrou em vigor a quarta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores. Consulte aq...

Julho - O Mês das Medidas de Apoio ao Emprego

01/08/2014
Nas últimas semanas do mês de julho assistimos à aprovação pelo Governo de diversos diplomas de incentivos à contratação de desempregados, jovens e jovens desempregados. Conhe...

Derrama Regional

25/07/2014
O Regime Jurídico da Derrama Regional foi recentemente objeto de alteração pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5-A/2014/M, de 23 de julho. Destacamos a substituição da taxa ...

Adelaide Moura entrevistada na TSF

15/07/2014
A propósito do lançamento do novo produto "Diagnóstico PME", Adelaide Moura foi a entrevistada do programa "Negócios e Empresas" 1ª Edição - manhã - 15/07/2014 (link -TSF)

Diagnóstico PME na imprensa

07/07/2014
"Diagnóstico PME" é o nome do novo serviço especializado da A.M. Moura Advogados (AMM) para PME (Pequenas e Médias Empresas). Destina-se a empresas que necessitam de aco...

Newsletter Legal Update n. 4

20/06/2014
Novo Regime de Contratos celebrados à distância  No dia 13 de junho de 2014 entrou em vigor o novo regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contrat...
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