Insights

Destaque da Jurisprudência # 5 – Maio 2021 | Isenção de IVA

04/05/2021 Jurisprudência
Destacamos este mês o recente Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 4 de março de 2021, relativo à isenção de IVA em prestações de de serviços de acompanh...

Etiquetagem Energética

28/04/2021 Ambiente e Energia
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2021 , de 20 de abril, que assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, do Parlamento Europeu e do Conselho. Este Regulamento es...

Ativos Virtuais

23/04/2021 Ativos Virtuais

IVA - Balcão único ou "oss-one stop shop"

21/04/2021 IVA
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou o Ofício Circulado n.º 30233, de 19 de abril de 2021, com as informações relevantes sobre a criação do Balcão Único - disponív...

Documento Eletrónico, Assinatura Eletrónica e Transações Eletrónicas

20/04/2021 Assinatura Eletrónica

Destaque da Jurisprudência # 4 – Abril 2021 | Responsabilidade Médica

14/04/2021 Jurisprudência
O Destaque de Jurisprudência do mês de abril dá a conhecer o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de dezembro de 2020 sobre responsabilidade médica. Este Acórdão analisa ...

Novas regras de registo em domínio .pt

13/04/2021 Domínio .PT
Após um período de consulta pública ocorrido em 2020, a Associação DNS.PT, enquanto entidade responsável pela gestão, operação e manutenção do registo do domínio de topo corres...

Garantias dos contribuintes e simplificação processual em matéria tributária

05/04/2021 Procedimento Tributário
Vários códigos e diplomas legais foram alterados pela Lei n.º 7/2021, 26 de fevereiro com o objetivo de reforçar as garantias dos contribuintes e promover a simplificação proce...

Contraordenações económicas

24/03/2021 Contraordenações
Sabia que as atividades económicas ficarão sujeitas a um novo quadro contraordenacional e sancionatório a partir de 28 de julho de 2021 ? E que os montantes das coimas q...
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