Insights

Segurança Privada – Dados Pessoais

05/05/2014
No próximo dia 12 de maio de 2014 entra em vigor a nova lei que regula o tratamento de dados pessoais registados no Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP). ...

Aerossóis - Classificação, Rotulagem e Embalagem

02/05/2014
No seguimento da transposição da Diretiva n.º 2013/10/UE, da Comissão, de 19 de março de 2013, foi publicado o Decreto-Lei n.º 62/2014, de 24 de abril, que procede à altera...

Nova Lei de Bases do Ambiente

23/04/2014
A Assembleia da República aprovou recentemente a nova Lei de Bases do Ambiente , através da Lei n.º 19/2014, de 14 de abril. A nova Lei veio revogar a Lei n.º 11/87, de 7 de abr...

Lei da Investigação Clínica

22/04/2014
Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 21/2014, de 16 de Abril, a qual procede à regulação da investigação clinica.  O diploma abrange o regime da realização de ensaios...

Contratação Pública – Nova legislação Europeia

14/04/2014
O Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram recentemente nova legislação europeia com o objetivo de rever as regras atualmente aplicáveis aos procedimentos públicos relativos à a...

A.M.Moura de novo no Tax Ranking da Legal 500

10/04/2014
O escritório A. M. Moura Advogados e Adelaide Moura, integram de novo, o Tax Ranking  da Legal 500 EMEA. (Link Legal 500)

Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e o Peru

09/04/2014
O Aviso 48/2014, de 3 de abril, anuncia que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para Evitar a Dup...

Minibalcão Único do IVA

07/04/2014
Entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2015 o Minibalcão Único do IVA, adotado pela União Europeia ao abrigo da Diretiva 2006/112/CE, dos Regulamentos (UE) n.º 904/2010 e 967...

IRS - Regime Simplificado

31/03/2014
O Orçamento de Estado para 2014 alterou o limite máximo até ao qual os sujeitos passivos com rendimentos empresariais e profissionais ficam abrangidos pelo regime simplificado. ...
Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.