Insights

Jornal de Negócios entrevista Adelaide Moura

22/05/2014
"Também há pequenas sociedades de advogados que conseguem intrometer-se nas listas das firmas recomendadas pelos directórios internacionais especializados. O escritório de Ade...

Alteração ao Código do Trabalho

13/05/2014
Em 1 de junho de 2014 entrará em vigor a sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovada pela Lei n.º 27/2014, de 8 de maio. As alterações incidem sobre os critérios a observa...

Cabo Verde – Operações Urbanísticas

12/05/2014
No próximo dia 22 de julho de 2014 entra em vigor o novo regime das operações urbanísticas de Cabo Verde. O regime aprovado pela Lei n.º 60/VIII/2014 prevê as regras aplic...

Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e o Qatar

09/05/2014
O Aviso n.º 51/2014, de 2 de maio, anuncia que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evita...

Newsletter Legal Update n. 2

08/05/2014
STARTUP ASPETOS LEGAIS IMPORTANTES A TER EM CONTA NO ARRANQUE  Escolher uma startup como modelo empresarial não requer "apenas" ter uma ideia singular. É necessário estar con...

Cabo Verde – Sistema Financeiro

07/05/2014
O exercício da atividade das instituições financeiras em Cabo Verde foi objeto de significativas alterações com a recente aprovação da Nova Lei de Bases do Sistema Financ...

Alteração do Regime das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

06/05/2014
O Conselho de Ministros aprovou na reunião do passado dia 28 de abril de 2014 uma proposta de lei para alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Finan...

Segurança Privada – Dados Pessoais

05/05/2014
No próximo dia 12 de maio de 2014 entra em vigor a nova lei que regula o tratamento de dados pessoais registados no Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada (SIGESP). ...

Aerossóis - Classificação, Rotulagem e Embalagem

02/05/2014
No seguimento da transposição da Diretiva n.º 2013/10/UE, da Comissão, de 19 de março de 2013, foi publicado o Decreto-Lei n.º 62/2014, de 24 de abril, que procede à altera...
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