Insights

Prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 do IRC

11/04/2018
Foi prorrogado até 30 de junho de 2018 o prazo de entrega da declaração modelo 22 do IRC relativa aos rendimentos auferidos no exercício de 2017 ( Despacho nº 132/2018.XXI, de ...

Estados-Membros e operadores estarão preparados?

29/08/2016
A entrada em vigor do novo Código Aduaneiro da União Europeia (CAU) vem estabelecer alterações substanciais que afetam o dia a dia das empresas que operam no trânsito inter...

Redução do imposto sobre os produtos petrolíferos

12/05/2016
Foi publicada a  Portaria nº 136-A/2016 , que procede à atualização do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continen...

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

30/03/2016
Terminou no passado dia 23 de março de 2016 o prazo para os fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pela Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, se adaptarem às nov...

Redução da Taxa Contributiva a cargo da entidade empregadora

08/03/2016
O Governo aprovou através do Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empre...

Cláusula Geral Anti Abuso

29/02/2016
Foi aprovada a Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que procede à transposição da alteração à Diretiva Mães Filhas e introduz uma cláusula geral anti abuso no Código do IRC aplic...

Taxas de Derrama

26/02/2016
Foi publicado o Ofício Circulado n.º 20186/2016, de 26 de fevereiro, que divulga a lista de Municípios e respetivas taxas de derrama lançadas para cobrança em 2016 e que inci...

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos

22/02/2016
A Portaria n.º 24-A/2016, de 11 de fevereiro, atualiza o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis no continente à gasol...

Revogação ilícita de cheques

19/02/2016
O Acórdão n.º 3/2016, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de, 22 de janeiro de 2016, veio uniformizar jurisprudência relativamente à revogação ilícita de cheques, em especial...
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