Insights

Trabalhadores independentes – alterações aos benefícios da Segurança Social

02/07/2018
O Decreto-Lei n.º 53/2018 , de 2 de julho, com entrada em vigor em 1 de julho de 2018, veio introduzir importantes alterações nos seguintes benefícios da segurança social conf...

Simplex - Medidas #89 e #91

26/06/2018
Duas novas medidas que visam simplificar o day-to-day das empresas e os custos com os atos de registo civil: a criação de uma certidão online das pessoas coletivas e a po...

SHARING – E se for este o seu novo negócio?

21/06/2018
O aluguer de veículos sem condutor por curtos períodos de tempo está agora sujeito a regulamentação e as diversas plataformas já existentes em Portugal que disponibilizam este ...

Prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22 do IRC

11/04/2018
Foi prorrogado até 30 de junho de 2018 o prazo de entrega da declaração modelo 22 do IRC relativa aos rendimentos auferidos no exercício de 2017 ( Despacho nº 132/2018.XXI, de ...

Estados-Membros e operadores estarão preparados?

29/08/2016
A entrada em vigor do novo Código Aduaneiro da União Europeia (CAU) vem estabelecer alterações substanciais que afetam o dia a dia das empresas que operam no trânsito inter...

Redução do imposto sobre os produtos petrolíferos

12/05/2016
Foi publicada a  Portaria nº 136-A/2016 , que procede à atualização do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continen...

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

30/03/2016
Terminou no passado dia 23 de março de 2016 o prazo para os fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pela Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, se adaptarem às nov...

Redução da Taxa Contributiva a cargo da entidade empregadora

08/03/2016
O Governo aprovou através do Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empre...

Cláusula Geral Anti Abuso

29/02/2016
Foi aprovada a Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que procede à transposição da alteração à Diretiva Mães Filhas e introduz uma cláusula geral anti abuso no Código do IRC aplic...
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