Insights

Fiscal - Certificação de Software

28/03/2014
Por via do Despacho número 75/2014, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais difere para o dia 1 de julho de 2014 a obrigação de certificação de software de faturação produzi...

IRC - Taxas de Derrama

20/03/2014
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu o Oficio Circulado número 20170 de 14 de março de 2014 com a divulgação da lista de Municípios e das taxas de derrama lançadas para c...

Adelaide Moura na "Iberian Lawyer" de Janeiro - Fevereiro

04/03/2014
A managing partner da A.M.Moura Advogados, citada no último número da "Iberian Lawyer", a propósito da reforma do IRC.

Adelaide Moura convidada em o "Direito a falar"

26/02/2014
A segunda parte teve como convidada a sócia da A.M. Moura Advogados Adelaide Moura que entre outras matérias, falou sobre a estratégia desta sociedade. Este programa resulta de ...

Adelaide Moura na "Iberian Lawyer" de Novembro - Dezembro

10/02/2014
A managing partner da A.M.Moura Advogados, citada no último número da "Iberian Lawyer", a propósito da restruturação de multinacionais e sobre a nova Lei da Concorrência.

Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e o Koweit

03/02/2014
O Aviso 11/2014, de 15 de janeiro, anuncia que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evit...

Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e Singapura

24/01/2014
O Aviso 9/2014, de 15 de janeiro, torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a Rep...

Newsletter Legal Update n. 1

21/01/2014
Novo Regime Práticas Individuais Restritivas do Comércio - PIRC O regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio foi revogado e o novo diploma aprovado pelo ...

IRS - Tabelas de Retenção na Fonte

17/01/2014
Foram publicadas pelo Despacho n.º 706-A/2014, de 15 de janeiro, as tabelas de retenção na fonte para o ano de 2014. Consulte as tabelas através do seguinte link: Tabelas de Ret...
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