Insights

Minibalcão Único do IVA

07/04/2014
Entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2015 o Minibalcão Único do IVA, adotado pela União Europeia ao abrigo da Diretiva 2006/112/CE, dos Regulamentos (UE) n.º 904/2010 e 967...

IRS - Regime Simplificado

31/03/2014
O Orçamento de Estado para 2014 alterou o limite máximo até ao qual os sujeitos passivos com rendimentos empresariais e profissionais ficam abrangidos pelo regime simplificado. ...

Fiscal - Certificação de Software

28/03/2014
Por via do Despacho número 75/2014, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais difere para o dia 1 de julho de 2014 a obrigação de certificação de software de faturação produzi...

IRC - Taxas de Derrama

20/03/2014
A Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu o Oficio Circulado número 20170 de 14 de março de 2014 com a divulgação da lista de Municípios e das taxas de derrama lançadas para c...

Adelaide Moura na "Iberian Lawyer" de Janeiro - Fevereiro

04/03/2014
A managing partner da A.M.Moura Advogados, citada no último número da "Iberian Lawyer", a propósito da reforma do IRC.

Adelaide Moura convidada em o "Direito a falar"

26/02/2014
A segunda parte teve como convidada a sócia da A.M. Moura Advogados Adelaide Moura que entre outras matérias, falou sobre a estratégia desta sociedade. Este programa resulta de ...

Adelaide Moura na "Iberian Lawyer" de Novembro - Dezembro

10/02/2014
A managing partner da A.M.Moura Advogados, citada no último número da "Iberian Lawyer", a propósito da restruturação de multinacionais e sobre a nova Lei da Concorrência.

Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e o Koweit

03/02/2014
O Aviso 11/2014, de 15 de janeiro, anuncia que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evit...

Dupla Tributação - Convenção entre Portugal e Singapura

24/01/2014
O Aviso 9/2014, de 15 de janeiro, torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a Rep...
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