Insights

Diagnóstico PME na imprensa

07/07/2014
"Diagnóstico PME" é o nome do novo serviço especializado da A.M. Moura Advogados (AMM) para PME (Pequenas e Médias Empresas). Destina-se a empresas que necessitam de aco...

Newsletter Legal Update n. 4

20/06/2014
Novo Regime de Contratos celebrados à distância  No dia 13 de junho de 2014 entrou em vigor o novo regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contrat...

Que futuro para a Regulamentação Coletiva de Trabalho?

09/06/2014
Na última reunião do Conselho de Ministros foram aprovadas duas propostas de lei de alteração do Código do Trabalho com especial incidência ao nível da regulamentação coletiva...

Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo

06/06/2014
No próximo dia 29 de junho de 2014 entra em vigor a nova Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo. Destacamos alguns asp...

Newsletter Legal Update n. 3

05/06/2014
Novo Regime Juríco Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos  e Electrónicos No passado dia 7 de maio de 2014 foi aprovado o Decreto-Lei n.º 67/2014, que procede à transpo...

PEPEX - Procedimento extrajudicial pré-executivo

03/06/2014
Foi publicada em 30 de maio de 2014 a Lei n.º 32/2014 que aprova o regime jurídico do procedimento extrajudicial pré-executivo (procedimento ou PEPEX).  O PEPEX é um proc...

Recurso à arbitragem tributária

02/06/2014
Porque cresce o recurso à arbitragem tributária? O recurso à arbitragem tributária está legislado desde Julho de 2011. São cada vez mais as entidades que recorrem a esta forma...

Novos incentivos às StartUps

30/05/2014
A proposta de alteração ao Código Fiscal do Investimento e aos Estatuto dos Benefícios Fiscais prevê o aumento do limite máximo do crédito de imposto em sede de IRC até 25%, ma...

Moçambique – Licenciamento da Atividade Industrial

28/05/2014
Foi aprovado o novo Regulamento do Licenciamento da Atividade Industrial em Moçambique que entra em vigor no próximo dia 14 de agosto de 2014. O Regulamento fixa as condições e p...
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