Lei da Cópia Privada
As alterações que estão atualmente a ser discutidas no Parlamento à Lei da Cópia Privada suscitam um debate aceso que opõe partidos, autores, associações, produtores, distribuidores, retalhistas e, em especial, consumidores.
De facto, demonstra-se inegável que a aprovação da Proposta de Lei n.º 246/XII, não só vai originar uma alteração do comportamento concorrencial das empresas do setor elétrico e eletrónico ao nível da repercussão no preço das taxas aplicáveis, como também uma alteração da procura dos consumidores Portugueses.