Nas últimas semanas do mês de julho assistimos à aprovação pelo Governo de diversos diplomas de incentivos à contratação de desempregados, jovens e jovens desempregados.

Conheça os principais objetivos e destinatários das medidas:

• Medida Estímulo Emprego: Aprovada pela Portaria n.º 149-A/2014, de 24 de julho, tem como objetivo incentivar a contratação de desempregados através da atribuição de um apoio financeiro ao empregador.
• Medida Estágio-Emprego: Consiste na aprovação de um conjunto de alterações à regulamentação dos Estágios-Emprego no seguimento derecomendação do Conselho da União Europeia. Foi aprovada pela Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho.
• Medida Emprego Jovem Ativo: Trata-se de uma medida dirigida aos jovens que não possuem a escolaridade obrigatória, permitindo-lhes obter uma experiência no mercado de trabalho com jovens mais qualificados. A Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho, prevê a comparticipação do IEFP de 100% da bolsa mensal.
• Programa Investe Jovem: Tem como objetivo promover a criação de novas empresas por jovens desempregados até 30 anos através do apoio à criação do próprio emprego e micronegócios. A Portaria n.º 151/2014, de 30 de julho, prevê a atribuição de um apoio financeiro até 75% do investimento total global elegível atribuído sob a forma de empréstimo sem juros, amortizável no prazo máximo de 54 meses. É também prevista a atribuição de um apoio financeiro até ao montante de 6 vezes o IAS por destinatário promotor que crie o seu posto de trabalho a tempo inteiro, até ao limite de quatro postos de trabalho objeto de apoio.