Foi publicada a Portaria 84/2015, de 20 de março, que cria uma nova medida de promoção de igualdade de género no mercado de trabalho que visa obter um maior equilíbrio, bem como o combate à discriminação de função entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
O texto do diploma poderá ser consultado através do link: https://dre.pt/application/file/66818280