O Aviso n.º 51/2014, de 2 de maio, anuncia que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. 

A Convenção foi assinada em 12 de Dezembro de 2011 e entrou em vigor no dia no dia 4 de abril de 2014.

O conteúdo integral do Aviso encontra-se disponível para consulta através do seguinte link: Aviso nº 51/2014