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DUPLA TRIBUTAÇÃO - CONVENÇÃO ENTRE PORTUGAL E SINGAPURA

24/01/2014

O Aviso 9/2014, de 15 de janeiro, torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. 

As alterações entraram em vigor no dia 26 de dezembro de 2013.

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