A consciência ambiental é hoje refletida nos ordenamentos jurídicos através da aprovação de normas que influenciam significativamente as decisões das empresas e, consequentemente,  a própria economia. 

Neste âmbito, a União Europeia assume-se como uma entidade com "algumas das normas ambientais mais exigentes do mundo", promovendo a proteção do ambiente junto de todos os Estados-Membros por via de Diretivas, Regulamentos e Recomendações.  

Portugal não é exceção, sendo possível observar nos últimos anos um aumento significativo da legislação que versa sobre matérias de ambiente em resultado da transposição de diversas Diretivas Europeias e do cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português junto das entidades europeias. 

Na presente Legal Update damos a conhecer três diplomas aprovados no passado mês de março que comprovam o exposto acima.